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19/01/2016 - ENTENDA COMO É CALCULADO O IPVA

 

O IPVA é o imposto anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Neste caso, sobre todo automóvel, motocicleta ou mesmo embarcação e aeronave que transite pelo país. Este imposto é estadual, e seu valor varia de acordo com o Estado no qual o veículo foi registrado, e de acordo com o veículo (modelo, ano, combustível). Sua arrecadação é dividida entre o Estado, o município no qual o veículo está registrado e o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação.

 

Esses recursos adquiridos com a cobrança do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Por exemplo, no caso de São Paulo, a frota total no estado é de cerca de R$ 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimendo do IPVA e os outros 5,7 milhões são isentos. A Fazenda calcula que será arrecadado R$ 14,4 bilhões em 2016, um bilhão a mais do que no ano passado.

 

Como o IPVA é calculado?

O valor do IPVA é calculado baseado nos preços de mercado dos veículos (utilizando como base a Tabela FIPE) multiplicado pela alíquota que cada Estado estipula (esses valores variam entre 1% a 6%).

 

A alíquota também varia de acordo com o tipo de veículo, por exemplo caminhão, ônibus, motocicleta e automóveis possuem diferentes alíquotas.

 

Por exemplo:

Um carro com valor venal (cálculo da tabela FIPE do valor do carro segundo seu ano e modelo) de R$ 20.050,00. Registrado em um estado com alíquota de 4%. Teria IPVA de R$ 802,00 (20.050 x 0,04)

 

Como pagar?

O calendário de pagamento do IPVA 2016 já está definido. Os proprietários dos veículos podem pagar o imposto em uma cota única no mês de janeiro com desconto de 3%, pagar em fevereiro em uma cota única sem desconto ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa.

 

Veja o exemplo das datas estipuladas para o Estado de São Paulo:

 

 

* Seguro Obrigatório DPVAT

O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou junto com sua cota única. O parcelamento deste seguro só é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus.

 

Esse seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terreste é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou asfalto. Mesmo quem não possui veículo tem direito a ser indenizado em caso de acidente.

 

E a taxa paga está diretamente relacionada ao tipo de veículo e ao índice de acidentes de cada categoria. Para carros o valor pago anualmente é de R$ 93,84. Enquanto motos pagam por ano R$ 259,04. Pois embora as motos representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por 56% do número total de vítimas e por 47% do valor total das indenizações pagas.

 

Do valor arrecadado, além do pagamento de indenizações, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o pagamento de despesas médicas e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

 

*Licenciamento

Além do seguro é cobrada a taxa de Licenciamento, que pode ser paga junto com os outros tributos do veículo.

 

É de suma importância que o contribuinte procure manter em dia o licenciamento do veículo, pois é ele que autoriza o veículo a circular pelas vias do terrítório brasileiro, e sem esse documento o veículo é apreendido.

 

O licenciamento tem validade de um ano, e o valor depende do estado, que também estipula o prazo para pagamento de acordo com a placa do veículo. Em comparação com as outras taxas, essa é a menor.

 

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Para pagar todas essas taxas basta ir até uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam e efetuar o recolhimento no guichê do caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

 

Quem é isento do pagamento do IPVA?

Segundo a legislação brasileira, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos deste imposto.

Em alguns estados, carros com mais de 10 anos já tem essa isenção, mas há vários pojetos para acabar com essa isenção, já que carros antigos poluem mais a atmosfera.

 

Além disso, alguns veículos são imunes ou dispensados do pagamento como por exemplo: os taxistas, pessoas com deficiência, carros pertencentes a igrejas e entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.

 

É importante ressaltar que estes veículos não são isentos dos outros tributos, DPVAT e licenciamento.

 

E quem não pagar?

Em dezembro, a Secretaria da Fazenda enviará avisos de vencimento aos proprietários. Este aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento.

 

Quem não pagar fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. E passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. A Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrar o pagamento mediante protesto, assim o proprietário fica impedido de realizar o licenciamento e o veículo poderá ser apreendido com multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).